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EAD – Legislação Ambiental
EAD – Legislação Ambiental
TRAINING CONTENTS
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento Ambiental no Brasil
- Resolução CONAMA 237/97
- Licenças Ambientais e Prazos de Validade
- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
- Audiência Pública
- Competências para o Licenciamento Ambiental Etapas do Licenciamento
- Estatuto da Cidade
- Diretrizes
- Cidades Sustentáveis
- Instrumentos
- Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
- Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV)
- Zoneamento Ambiental.
- Principais legislações ambientais
- Constituição federal de 1988
- Política Nacional de Meio Ambiente
- Lei de Crimes Ambientais
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
- Código florestal
- Política Nacional de Saneamento.
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