1. DIREITO E LEGISLAÇÃO 1.1. Conceitos básicos: Norma jurídica, fontes do direito, principais ramos do direito. 2. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 2.1. Abertura de empresa; passos para 2.1.1. abertura de uma empresa, cuidados a serem tomados; 2.2. Contratos: Definição e importância, 2.2.1. princípios básicos, espécies, características e elaboração; 2.3. Títulos de crédito: Conceito, espécies e características; 2.4. Direito do consumidor: Órgãos de defesa, direitos e deveres das empresas, ações de indenização. 3. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 3.1. Conceitos básicos da relação trabalhistas: 3.1.1. Empregado e empregador; processo de 3.1.2. admissão; jornada de trabalho; direitos e 3.1.3. benefícios dos trabalhadores; obrigações 3.1.4. trabalhistas; rescisão do contrato de trabalho. 4. FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 4.1. Conceito de Direito Tributário; 4.2. Noção geral de tributos; 4.3. Principais espécies de tributo; 4.4. Elementos da obrigação tributária; 4.5. Discriminação da competência tributária; 4.6. Principais tipos de impostos.