Art. 1º – LGPD nº 13.709/2018
Privacidade e Proteção de Dados
O SENAI Pernambuco reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como pilares fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades institucionais.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), adotamos medidas de governança, segurança da informação e boas práticas destinadas a assegurar o tratamento adequado dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.
Nosso compromisso é promover a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, observando os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.
Os titulares de dados pessoais que desejarem exercer seus direitos ou obter informações relacionadas ao tratamento de seus dados poderão entrar em contato por meio do canal disponibilizado nesta página.
Exercício dos Direitos do Titular
Os titulares de dados pessoais podem solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD por meio do formulário específico disponibilizado pelo SENAI Pernambuco.
Solicitar Atendimento LGPD
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR —
Preencher o formulário
Canal de Atendimento
Em caso de dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do canal abaixo:
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e responsabilidades às organizações.
Quais direitos posso exercer?
O titular pode solicitar, entre outros direitos previstos na legislação, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações, eliminação quando aplicável e informações sobre compartilhamento de dados.
Como faço uma solicitação relacionada aos meus dados pessoais?
As solicitações devem ser realizadas por meio do Formulário de Solicitação de Atendimento aos Direitos do Titular disponível nesta página.
Preciso me identificar para fazer uma solicitação?
Sim. A identificação é necessária para garantir a segurança das informações e evitar o acesso indevido aos dados pessoais por terceiros.
Em quanto tempo receberei uma resposta?
As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 dias, podendo esse prazo ser prorrogado quando a complexidade da demanda exigir análise complementar, hipótese em que o titular será devidamente informado.
Sou responsável por um aluno menor de idade. Posso realizar uma solicitação em nome dele?
Sim. Os responsáveis legais poderão exercer os direitos previstos na LGPD em nome de menores de idade, mediante comprovação da representação legal quando necessário.
Posso solicitar a exclusão dos meus dados pessoais?
A exclusão poderá ser realizada quando aplicável. Entretanto, determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos da instituição.
Me formei há alguns anos. O SENAI ainda mantém meus dados?
Algumas informações acadêmicas e administrativas podem ser mantidas pelos prazos previstos na legislação e demais normativos aplicáveis às atividades educacionais.
Posso solicitar uma cópia do meu histórico escolar ou certificado por este canal?
Não. Solicitações acadêmicas devem ser realizadas pelos canais acadêmicos oficiais do SENAI Pernambuco. O canal de privacidade destina-se exclusivamente a demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.
Como o SENAI Pernambuco protege meus dados pessoais?
O SENAI Pernambuco adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.